{"id":1620,"date":"2021-05-25T12:18:12","date_gmt":"2021-05-25T15:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/paradadasmultas.com.br\/?p=1620"},"modified":"2021-05-25T12:18:13","modified_gmt":"2021-05-25T15:18:13","slug":"qual-e-a-diferenca-entre-autuacao-multa-penalidade-e-infracao-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paradadasmultas.com.br\/index.php\/2021\/05\/25\/qual-e-a-diferenca-entre-autuacao-multa-penalidade-e-infracao-de-transito\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre autua\u00e7\u00e3o, multa, penalidade e infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito?"},"content":{"rendered":"

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Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre cada uma delas no dia a dia dos condutores de ve\u00edculos no Brasil?<\/em><\/p>\n

No vocabul\u00e1rio usado no segmento de tr\u00e2nsito \u00e9 bem comum ouvirmos falar em autua\u00e7\u00e3o, multa, penalidade e infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

No vocabul\u00e1rio usado no segmento de tr\u00e2nsito \u00e9 bem comum ouvirmos falar em autua\u00e7\u00e3o, multa, penalidade e infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Mas, voc\u00ea sabe o que quer dizer e a diferen\u00e7a entre cada uma delas no dia a dia dos condutores de ve\u00edculos no Brasil?<\/p>\n

Para esclarecer todas essas d\u00favidas, conversamos com exclusividade com o advogado especializado em Direito de Tr\u00e2nsito, Roberto de Faria, presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Tr\u00e2nsito da OAB\/Santos e membro da Comiss\u00e3o Municipal de Transporte P\u00fablico de Santos.<\/p>\n

Roberto de Faria \u00e9 advogado especializado em Direito de Tr\u00e2nsito, presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Tr\u00e2nsito da OAB\/Santos e membro da Comiss\u00e3o Municipal de Transporte P\u00fablico de Santos.<\/p>\n

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Autua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o especialista, podemos entender autua\u00e7\u00e3o como o marco inicial do processo administrativo para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade em virtude de uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. \u201cToda e qualquer infra\u00e7\u00e3o que d\u00ea in\u00edcio ao processo administrativo de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, come\u00e7a sempre com a autua\u00e7\u00e3o pelo agente de tr\u00e2nsito ou equipamento eletr\u00f4nico. \u00c9 o procedimento que d\u00e1 ci\u00eancia ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo de que foi cometida uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito com seu ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, \u00e9 nesse momento que ele deve indicar o condutor respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o, caso o ve\u00edculo n\u00e3o estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta\u201d explica.<\/p>\n

De acordo com o advogado, o propriet\u00e1rio e o condutor podem apresentar no prazo estipulado a defesa da autua\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser dirigida ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Multa<\/strong><\/p>\n

Multa de tr\u00e2nsito\u00a0\u00e9 uma penalidade de natureza pecuni\u00e1ria imposta pelos\u00a0\u00f3rg\u00e3os de\u00a0tr\u00e2nsito<\/a>\u00a0aos propriet\u00e1rios, condutores, embarcadores e transportadores que descumprirem as regras estabelecidas na norma de\u00a0tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Roberto de Faria esclarece que a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade administrativa de tr\u00e2nsito tem um efeito de reprimir a conduta il\u00edcita do propriet\u00e1rio ou condutor, comprovando a efic\u00e1cia da tr\u00edade jur\u00eddica \u2018fato \u2013 valor \u2013 norma\u2019 e o car\u00e1ter imperativo desta \u00faltima. \u201cMesmo no \u00e2mbito administrativo de tr\u00e2nsito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir-se o cumprimento das normas sem que haja uma san\u00e7\u00e3o por seu descumprimento. Nesse sentido, a san\u00e7\u00e3o \u00e9 parte fundamental da norma jur\u00eddica e visa mudar o comportamento do infrator\u201d, ressalta.<\/p>\n

O especialista acrescenta que h\u00e1 penalidades mais r\u00edgidas, conforme sua gravidade. Tanto na penalidade prim\u00e1ria (pecuni\u00e1ria), quanto na secund\u00e1ria (pontua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u201cComo por exemplo as multas relacionadas a alcoolemia, racha, excesso de velocidade acima de 50% da m\u00e1xima permitida, entre outras. Estas infra\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3, d\u00e3o ensejo a instaura\u00e7\u00e3o do processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, independente do ac\u00famulo de pontos\u201d, explica.<\/em><\/strong><\/p>\n

Valores das multas conforme a gravidade:<\/strong><\/p>\n

Leve: R$ 88,38 (03 pontos);<\/p>\n

M\u00e9dia: R$ 130,16 (04 pontos);<\/p>\n

Grave: R$ 195,23 (05 pontos);<\/p>\n

Grav\u00edssima: R$ 293,47 (07 pontos).<\/p>\n

Penalidade<\/strong><\/p>\n

Existem as penalidades oriundas diretamente das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que s\u00e3o os valores cobrados \u2013 penalidade prim\u00e1ria, e pontua\u00e7\u00f5es \u2013 penalidade secund\u00e1ria, debitadas nos prontu\u00e1rios dos propriet\u00e1rios ou condutores, e existem as penalidades aplicadas nos processos administrativos de suspens\u00e3o do direito de dirigir ou cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

No segmento de tr\u00e2nsito, sua finalidade \u00e9 punir atrav\u00e9s de uma san\u00e7\u00e3o administrativa o propriet\u00e1rio ou condutor que cometa uma ou mais infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Em outras palavras, o principal papel deve ser a reeduca\u00e7\u00e3o dos infratores, com o objetivo de diminuir a viol\u00eancia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n

S\u00e3o as autoridades de tr\u00e2nsito que aplicam tais penalidades, conforme o artigo 256, inciso II do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/a><\/p>\n

Art. 256. A autoridade de tr\u00e2nsito, na esfera das compet\u00eancias estabelecidas neste C\u00f3digo e dentro de sua circunscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 aplicar, \u00e0s infra\u00e7\u00f5es nele previstas, as seguintes penalidades:<\/p>\n

I \u2013 advert\u00eancia por escrito;<\/p>\n

II \u2013 multa;<\/p>\n

III \u2013 suspens\u00e3o do direito de dirigir;<\/p>\n

IV \u2013 apreens\u00e3o do ve\u00edculo;<\/p>\n

V \u2013 cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013 cassa\u00e7\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir;<\/p>\n

VII \u2013 frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria em curso de reciclagem.<\/p>\n