{"id":1862,"date":"2021-09-29T07:38:04","date_gmt":"2021-09-29T10:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/paradadasmultas.com.br\/?p=1862"},"modified":"2021-09-29T07:39:10","modified_gmt":"2021-09-29T10:39:10","slug":"aprovada-punicao-para-quem-divulgar-imagens-sobre-violencia-no-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paradadasmultas.com.br\/index.php\/2021\/09\/29\/aprovada-punicao-para-quem-divulgar-imagens-sobre-violencia-no-transito\/","title":{"rendered":"Aprovada puni\u00e7\u00e3o para quem divulgar imagens sobre viol\u00eancia no tr\u00e2nsito."},"content":{"rendered":"

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Quem divulgar v\u00eddeos ou fotos de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima estar\u00e1 sujeito a multa e suspens\u00e3o da CNH.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) o projeto que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou v\u00eddeos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza grav\u00edssima (PL 130\/20). O texto foi aprovado na forma do\u00a0<\/span>substitutivo<\/span>\u00a0<\/span>do relator, deputado\u00a0<\/span>Hugo Leal (PSD-RJ)<\/a>, e\u00a0seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pela deputada\u00a0<\/span>Christiane de Souza Yared (PL-PR)<\/a>. A proibi\u00e7\u00e3o se estende ainda \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o de condutas que coloquem em risco a integridade f\u00edsica pr\u00f3pria e de terceiros ou que configurem crime de tr\u00e2nsito e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o em meios eletr\u00f4nicos e impressos. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para as publica\u00e7\u00f5es de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo de Hugo Leal, a pessoa que divulgar esses atos ser\u00e1 punida com multa de natureza grav\u00edssima multiplicada por dez, aplic\u00e1vel tamb\u00e9m a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Entre as infra\u00e7\u00f5es classificadas como crime pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses crit\u00e9rios est\u00e3o a pr\u00e1tica de rachas ou competi\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas e a exibi\u00e7\u00e3o de manobras.<\/p>\n

Para a autora do projeto, o Pa\u00eds vive um momento de trag\u00e9dias no tr\u00e2nsito h\u00e1 muitos anos. \u201cCom o avan\u00e7o das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas est\u00e3o fazendo uma coisa triste. Um s\u00f3 v\u00eddeo teve 9 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibi\u00e7\u00f5es\u201d, criticou.<\/p>\n

Ao acessar o programa SOS Estradas de redu\u00e7\u00e3o de acidentes, Hugo Leal lamentou a atitude de um fabricante de ve\u00edculos. \u201cChamou a nossa aten\u00e7\u00e3o o fato de um fabricante de ve\u00edculos automotores, com larga experi\u00eancia em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, ter disponibilizado um ve\u00edculo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n

Plataformas<\/strong>
Quanto \u00e0s empresas propriet\u00e1rias do canal de divulga\u00e7\u00e3o ou de plataformas digitais que n\u00e3o retirarem o conte\u00fado em at\u00e9 24 horas da notifica\u00e7\u00e3o pela autoridade judicial, o texto prev\u00ea multa grav\u00edssima multiplicada por 50.<\/p>\n

Caso ocorra a retirada, essas empresas dever\u00e3o comunicar a exclus\u00e3o \u00e0quele que fez a postagem por meio eletr\u00f4nico, contendo a identifica\u00e7\u00e3o da medida adotada, a motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos para contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se houver reincid\u00eancia nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades ser\u00e3o aplicadas em dobro.<\/p>\n

Marco legal da internet<\/strong>
Al\u00e9m da multa inclu\u00edda no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, o substitutivo sujeita as empresas das plataformas \u00e0s penas do\u00a0<\/span>marco legal da internet<\/a>\u00a0<\/span>se n\u00e3o retirarem o conte\u00fado no prazo estipulado em ordem judicial espec\u00edfica e n\u00e3o adotarem medidas para evitar novas divulga\u00e7\u00f5es do mesmo conte\u00fado.<\/p>\n

Essas penas s\u00e3o de advert\u00eancia e multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio.<\/p>\n

Suspens\u00e3o<\/strong>
Para quem divulgar imagens com esses conte\u00fados, a proposta prev\u00ea ainda a penalidade de suspens\u00e3o por 12 meses da habilita\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o de dirigir, aplic\u00e1vel tamb\u00e9m ao condutor de ve\u00edculos que participar das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa penalidade ocorrer\u00e1 mesmo que n\u00e3o tenha sido lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o, e o processo relativo \u00e0 suspens\u00e3o poder\u00e1 come\u00e7ar em at\u00e9 12 meses contados a partir da divulga\u00e7\u00e3o das imagens.<\/p>\n

Se o infrator retirar o conte\u00fado, ainda assim poder\u00e1 ser punido com a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong>
No caso de reincid\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es dentro de dois anos, haver\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o da CNH, mas se o condutor n\u00e3o a possuir, ser\u00e1 proibido de obt\u00ea-la pelo prazo da suspens\u00e3o ou da cassa\u00e7\u00e3o, conforme a penalidade aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong>
Em outros artigos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito referentes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e ao prazo de sua notifica\u00e7\u00e3o, o relator acrescenta dispositivos aplic\u00e1veis a qualquer infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um deles permite \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito lavrar o auto de infra\u00e7\u00e3o usando os v\u00eddeos publicados sobre as infra\u00e7\u00f5es. Quanto ao prazo para emitir a notifica\u00e7\u00e3o sobre as penalidades de suspens\u00e3o ou de cassa\u00e7\u00e3o da CNH, ele passar\u00e1 a ser contado a partir da instaura\u00e7\u00e3o do processo respectivo.<\/p>\n

Especificamente para o crime de publicar as imagens ou v\u00eddeos de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, o prazo para expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da CNH ser\u00e1 contado a partir da data da instaura\u00e7\u00e3o do processo relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades.<\/p>\n

Agravantes<\/strong>
Al\u00e9m dos agravantes j\u00e1 existentes no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, o projeto prev\u00ea o aumento de 1\/3 \u00e0 metade das penalidades caso o agente tenha participado como condutor do ve\u00edculo nas condutas divulgadas.<\/p>\n

Todas as regras entrar\u00e3o em vigor 180 dias depois de publicadas.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

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Disponibilizamos o (S.A.C) Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente, atrav\u00e9s do WhatsApp (27)99890-9694, voc\u00ea fala diretamente com profissional e esclarece todas as d\u00favidas relacionadas ao assunto totalmente gratuita.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/paradadasmultas.com.br\/index.php\/2021\/09\/29\/aprovada-punicao-para-quem-divulgar-imagens-sobre-violencia-no-transito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aprovada puni\u00e7\u00e3o para quem divulgar imagens sobre viol\u00eancia no tr\u00e2nsito. - Parada das Multas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Queremos selar o compromisso de oferecer a voc\u00ea o melhor recurso para o deferimento da sua multa. 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