O cronograma est\u00e1 disposto na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 805 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na ter\u00e7a-feira (24), que restabelece os prazos de processos e procedimentos de Habilita\u00e7\u00e3o, Ve\u00edculos e Infra\u00e7\u00f5es que estavam interrompidos devido \u00e0 pandemia do novo Corona v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n
INTERRUP\u00c7\u00c3O DE PRAZOS<\/strong> \u2013 os prazos interrompidos para defesa de autua\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculo, comunica\u00e7\u00e3o de novo endere\u00e7o, comunica\u00e7\u00e3o de venda de ve\u00edculo e renova\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 ser\u00e3o retomados a partir do dia 1\u00ba de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de ve\u00edculos novos, que n\u00e3o tivessem sido expirados em 20 de mar\u00e7o de 2020, tamb\u00e9m voltar\u00e3o a contar do zero. <\/p>\n\n\n\n NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE AUTUA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 O envio das notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o (NA) das infra\u00e7\u00f5es cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, dever\u00e1 seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infra\u00e7\u00e3o e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infra\u00e7\u00f5es cometidas em fevereiro e mar\u00e7o de 2020, ser\u00e3o enviadas as NA em janeiro de 2021, e assim por diante, at\u00e9 setembro de 2021, m\u00eas que ser\u00e3o enviadas as notifica\u00e7\u00f5es cometidas em novembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n Para as notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o e de penalidade j\u00e1 expedidas, as datas finais de apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e de indica\u00e7\u00e3o do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de mar\u00e7o de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Fique atento condutor do Estado do Espirito Santo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cNo Esp\u00edrito Santo, o Detran-ES enviou normalmente as Notifica\u00e7\u00f5es de Autua\u00e7\u00e3o e vai seguir os novos prazos estabelecidos pelo Contran para a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n CNH<\/strong> \u2013 O restabelecimento dos prazos para renova\u00e7\u00e3o da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilita\u00e7\u00e3o vencida no per\u00edodo de 2020, ocorrer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poder\u00e3o renovar at\u00e9 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, at\u00e9 31 de dezembro de 2021 para as habilita\u00e7\u00f5es com validade em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que as habilita\u00e7\u00f5es vencidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021 devem ser renovadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o vencimento.<\/p>\n\n\n\n TRANSFER\u00caNCIA DE VE\u00cdCULO<\/strong> \u2013 Os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o estabelecer um cronograma espec\u00edfico para o propriet\u00e1rio efetivar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o estabele\u00e7a um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o prazo, ser\u00e1 cobrado do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo a taxa averba\u00e7\u00e3o e multa, prevista no Artigo 233 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) como infra\u00e7\u00e3o grave com multa de R$195,23, cinco pontos na carteira e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n